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Deputados eleitos e candidato podem ter violado Código Eleitoral

O Ministério Público Federal recebeu cinco representações contra o deputado estadual eleito Rodrigo Amorim, do PSL, pelo ato em que ele quebra uma placa de rua em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. Então, decidiu encaminhar o caso à Procuradoria Regional Eleitoral por considerar que se tratou de propaganda eleitoral, e que, portanto, é regido pelo Código Eleitoral. No documento de declínio de atribuição, o Ministério Público destaca que o desvirtuamento da propaganda por partidos e políticos pode fazer com que o registro de candidatura e o diploma sejam cassados, dependendo da natureza e do volume das irregularidades. Os autos incluem ainda o deputado federal eleito Daniel Silveira, também do PSL, e o candidato ao governo do Rio Wilson Witzel, do PSC.


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