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Alerj derruba vetos de Pezão

A Assembleia Legislativa do Rio derrubou uma série de vetos do governador afastado Luiz Fernando Pezão. Propostas que já haviam sido aprovadas na Casa, mas não tinham sido sancionadas pelo Executivo, agora serão promulgadas para virar lei.

Uma das propostas que vão entrar em vigor é a que torna a Quarta-feira de Cinzas feriado estadual para os bancários. Ou seja, as instituições financeiras não deverão mais abrir após o meio-dia, no Estado do Rio.

Outra lei é que as companhias de água, luz e gás ficarão proibidas de calcular a cobrança aos consumidores por média ou estimativa, sem a leitura por aparelhos medidores. Essa restrição já existia, mas por causa de uma decisão judicial. Agora vai virar lei. A proibição vai valer também para cobranças retroativas, muitas vezes impostas pelas concessionárias sob a alegação de que os medidores apresentaram algum tipo de avaria e necessitam de troca, o que teria ocasionado defasagem na aferição do consumo.

A Alerj derrubou também o veto de Pezão à emenda que revoga a venda da Cedae. O texto, que será promulgado hoje, retira a Cedae como principal garantia do Regime de Recuperação Fiscal. Segundo o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o governador em exercício, Francisco Dornelles, vai à Justiça contra a decisão.