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Aprovado o fim da renúncia fiscal das empresas de ônibus do Rio

Os vereadores do Rio de Janeiro aprovaram, nesta quarta-feira, um projeto de lei que pretende acabar com a renúncia fiscal das empresas de ônibus do município. Elaborado pela bancada do PSOL, o projeto tem por objetivo retomar a cobrança do ISS que era praticado até o ano de 2010.

Atualmente, as empresas de ônibus pagam apenas 0,01% de imposto. Caso a medida seja sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella, os empresários voltarão a pagar 2% de ISS. A proposta agora segue para avaliação do prefeito. Caso seja sancionada ainda este ano, a determinação entra em vigor 90 dias depois.

Em caso de veto de Crivella, o projeto retorna à Câmara. Porém, se a proposta for sancionada em 2019, a nova legislação só passaria a valer em 2020.