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Estado de calamidade financeira pode durar mais cinco anos

Governo do Rio pediu prorrogação do estado de calamidade financeira, decretado em junho de 2016. O governador Luiz Fernando Pezão enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei estendendo até o fim de 2023 o estado de calamidade financeira, previsto para acabar no dia 31 de dezembro. O projeto foi enviado a pedido do futuro governador Wilson Witzel. Com a ampliação do prazo, o governo fluminense mantém a possibilidade de receber recursos da União, mesmo descumprindo os tetos de gastos com pessoal e endividamento, fixados pela lei de responsabilidade fiscal. Além disso, também fica dispensado de ter receitas iguais ou maiores do que as despesas.