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Orçamento 2019 é sancionado com dois vetos parciais de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos parciais, o Orçamento de 2019, aprovado pelo Congresso em dezembro. Um dos vetos do presidente refere-se à reestruturação das carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. A justificativa para o veto é que a alteração de estrutura de carreiras e aumento da remuneração infringe a Constituição Federal. O outro item vetado criava o Fundo Especial no Conselho Nacional de Justiça, para investimentos em inovação e modernização tecnológicas dos órgãos do Poder Judiciário. O governo alegou que a criação do fundo feria o novo regime fiscal.

O Orçamento 2019, publicado hoje no Diário Oficial da União, prevê receitas e despesas com o mesmo valor: R$ 3,381 trilhões. Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram com quase R$ 638 bilhões, quanto as despesas com pessoal somam R$ 351 bilhões. E a inflação prevista pelo governo para este ano é de 4,25%.