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Penas mais duras para crimes de feminicídio

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que aumenta a pena do feminicídio para casos em que o autor estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. Nessas situações, a pena será aumentada em um terço. É o caso em que o autor de feminicídio desrespeitar ordem para manter distância da vítima ou não ter contato com ela, parentes ou testemunhas. Também haverá aumento de pena se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas.

O texto, que altera o Código Penal, já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção do presidente Michel Temer.