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Prefeitura quer devolver 23 unidades de saúde para a União

A Prefeitura do Rio de Janeiro impetrou uma ação civil pública para que o governo federal reassuma e mantenha em funcionamento 23 unidades de saúde, entre hospitais, centros municipais de saúde e policlínicas. Esses locais foram municipalizados entre os anos de 1994 e 2005, e agora a Prefeitura quer devolvê-los.

Na ação, a Procuradoria Geral do Município do Rio destacou que, após dois anos de tentativas de negociação com o poder federal, a via judicial foi tomada para evitar a ruptura na prestação de serviços de saúde de responsabilidade financeira e constitucional da União. A ação lembra que, em abril de 2017, o prefeito Marcelo Crivella entrou em contato com o então ministro da Saúde para tratar do déficit no repasse da União para o custeio dessas unidades, mas não obteve uma resposta formal.

Entre as unidades que a prefeitura quer devolver, estão o Instituto Juliano Moreira, Instituto Nise da Silveira, Instituto Philippe Pinel (foto) e o Hospital Maternidade Carmela Dutra.