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Presas por tráfico grávidas ou com filhos de até 12 anos cumprirão pena em casa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu, nesta quinta-feira, prisão domiciliar a presas por tráfico de drogas que tiverem filhos de até 12 anos ou estiverem grávidas. Lewandowski também autorizou prisão domiciliar para as presas que forem mães e tiverem sido condenadas em segunda instância, mas ainda sem condenação definitiva; ou seja, que ainda podem recorrer. A decisão foi dada efetivamente para uma mulher condenada em segunda instância e nove outras mulheres presas por tráfico. Mas, no entendimento do ministro, todas as mulheres nessa situação também têm direito ao benefício.