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Quem deve imposto municipal vai receber cartas de protesto da prefeitura a partir de fevereiro

Devedores de impostos municipais do Rio vão receber, nos próximos meses, cartas de protesto da prefeitura, e quem não pagar ficará com o nome sujo na praça e poderá perder o imóvel. A Procuradoria-Geral do Município espera receber, até junho, R$ 200 milhões em tributos, como IPTU, ISS e ITBI, em atraso.

A partir de fevereiro, serão enviadas pelo correio 30 mil certidões de Dívida Ativa para protesto. Uma vez notificado em cartório, o devedor terá três dias úteis para realizar o pagamento integral de suas dívidas, à vista e acrescidas de taxas, antes de entrar nos cadastros de restrição ao crédito. Após esse prazo, para “limpar o nome” será necessário pagar o débito em um dos postos de atendimento da Dívida Ativa.

Quem deve especificamente IPTU pode perder o imóvel. Um leilão está previsto para junho. O pacote contra devedores inclui realização de mutirão de regularização fiscal, consolidação do cadastro único de devedores e ajuizamento de novas execuções fiscais eletrônicas.