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Sancionada lei permitindo que alunos faltem à aula por motivos religiosos

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite que estudantes da rede pública e privada faltem a provas ou aulas por motivos religiosos. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. De acordo com o texto, as provas ou as aulas deverão ser repostas sem custo ao aluno ou substituídas por trabalhos escritos.

A lei entra em vigor em 60 dias, e as instituições de ensino terão até dois anos para se prepararem para a mudança, que não se aplica aos colégios militares. Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a nova lei estabelece que, para garantir o direito, é necessário que o aluno avise a escola previamente.